Documentos Brasileiros

Antes de iniciar a busca dos documentos brasileiros é importante saber qual a validade dos registros eclesiásticos e civis segundo as autoridades italianas:

"Caso um ascendente (ou mais ascendentes) tenha nascido no Brasil antes de 22.09.1888 (Decreto10044- designou o dia inicial para a execução dos Atos do registro civil no Brasil), deverá ser apresentada a relativa certidão emitida pela Cúria. Quando se tratar de casamento anterior a 14.06.1890 (Decreto 181-regulamentou a solenidade do casamento civil no Brasil) deverá ser apresentada a certidão emitida pela paróquia. A partir destas datas serão aceitas somente as certidões emitidas em cartório.(Decreto 9886 –fez cessar os efeitos civis dos registros eclesiásticos,durgindo agora o Registro Civil)"

Anteriormente a data de proclamação da república -- 15/11/1889 -- era considerada o marco delimitador.

O motivo é que antes desta data praticamente todos os registros de nascimentos, casamentos e óbitos eram feitos pela Igreja Católica.

Existem exceções pois a criação do Registro Civil no Brasil passou por diversas fases.

Uma das primeiras tentativas remonta à 1863 com a edição do decreto nº 3069 que davam efeitos civis a registros de casamentos de acatólicos, ou seja, os cidadãos que não fossem católicos poderiam ter seu casamento reconhecido pelo Estado, fato que anteriormente causava problemas, mormente em casos de sucessões e heranças. Variando em cada município, os casamentos de acatólicos eram registrados em livros de assentamento de paróquias (principalmente luteranos) ou pela prefeituras. Esta medida visava a atender a crescente demanda da imigração, claramente a alemã.

Posteriormente o deputado geral do Império do Brasil, João Alfredo Correia de Oliveira, foi artífice do primeiro regulamento do registro civil, promovendo a criação do decreto número 5604 de 25 de abril de 1874 que regulamentou o registro civil de nascimentos, casamentos e óbitos.

A partir do ano seguinte, 1875, algumas cidades brasileiras (somente os grandes municípios) deram início paulatino à crição de ofícios do registro civil, os chamados "cartórios do registro civil".

A universalização do registro civil foi imposta pelo decreto 9886 de 7 de março de 1888, que instituiu a obrigatoriedade do registro de nascimento, casamento e óbito em ofícios do Estado, criados e delegados a privados. A partir de então, o registro deixa definitivamente de ser uma prerrogativa da Igreja Católica.

Mas somente em 15 de novembro de 1889, quando foi proclamada a República no Brasil, quebrando os últimos laços oficiais entre a Igreja e o Estado e o fim do regime de padroado -- que dava o poder de registro à Igreja -- é que ficou estabelecido que todos os municípios brasileiros deveriam estar dotados de pelo menos um ofício do registro civil. Nas grandes cidades criaram-se ofícios exclusivos para o registro civil, enquanto que nos médios e pequenos municípios o registro civil foi uma função acumulada pelos cartórios de notas, que normalmente já existiam.

Apesar da universalização, o registro civil demorou a ser "aceito" pela população, principalmente no interior do país, onde o controle religioso da Igreja Católica e a distância das áreas rurais aos cartórios impossibilitavam um maior índice de registros.

Mapa

Onde Estamos

Rua José de Alencar, 377/03
90880-481, Porto Alegre/RS - Brasil
Tel.: 55 (51) 3232.1149
E-mail: cidadaniaitalia@terra.com.br
Dir: Claudia Antonini e Daniela Falavigna