Naturalização para Cônjuges

Têm direito a solicitar a naturalização italiana por casamento:

  • Esposa de cidadão italiano casada a partir de 28.04.1983;
  • Marido de cidadã italiana casado em qualquer período;
  • Marido ou esposa casados em qualquer período com cidadã (ão) que obteve a cidadania italiana através da origem Trentina (Lei n. 379);
  • casados há 3 anos se residentes no Brasil. O tempo reduz pela metade se tiver filhos;
  • casados há 2 anos se residentes na Itália. O tempo reduz pela metade se tiver filhos.

Nota: O casamento civil não deve sofre alterações (separações, separações de fato, divórcios) até que o naturalizado tenha prestado o juramento.

3.3- PROCEDIMENTO

3.1.1- Informações sobre a “Nota de Envio”

Solicitar ao Consulado (por e-mail) o número e a data de envio ao Comune Italiano da própria Certidão de Casamento (se esta já foi apresentada neste Consulado e transmitida ao Comune de origem).
Estas informações servirão ao Comune para facilitar a busca deste documento.

3.2.2- Requisição da Certidão de Casamento

Solicitar diretamente ao próprio Comune na Itália (Setor Stato Civile-Matrimoni) a “ESTRATTO PER RIASSUNTO DELL’ATTO DI MATRIMONIO” (não serve – Certificato -).

3.2.3- Documentos

Apresentar os seguintes Documentos ao Consulado:

a) a certidão de casamento “estratto per riassunto dell’atto di matrimonio” fornecida pelo Comune italiano (original);

b) Requerimento - (requerimento naturalização por casamento (pdf) que deverá ser assinado e datado somente em presença do funcionário encarregado do Consulado e o pagamento de uma taxa para requerimento de Euros 14,62. (O boleto para pagamento desta taxa será entregue na Portaria do Consulado somente no dia agendado e o pagamento será efetuado em casa lotérica ou agência bancária nas imediações).

c) Certidão de nascimento (2ª via da original, com firma reconhecida em tabelionato designado pelo consulado de sua circusncrição, com tradução simples).

d) Certidão de antecedentes criminais da Polícia Federal (com firma reconhecida em tabelionato designado pelo consulado de sua circusncrição) comprovando a residência do requerente, com tradução simples.

e) Fotocópia autenticada do passaporte brasileiro (somente a página da fotografia).

f) Comprovante de residência (contrato de trabalho ou comprovante de inscrição escolar/universitária ou certificado de propriedade de veículo ou conta de telefone celular de 3 meses atrás).


3.2.4- Pagamento da taxa
O Pagamento da taxa de 200,00 Euros a ser feita mediante depósito em conta corrente do Ministério do Interior - Departamento Cidadania – Roma (Itália) e no mesmo:

1) deve constar o nome do naturalizando;
2) o beneficiário deve ser: Ministero dell'interno D.L.C.I.- Cittadinanza
3) como motivo: naturalizzazione per matrimonio

Sigam atentamente as instruções abaixo:

Banco Posta
Beneficiário: Ministero dell'Interno D.L.C.I.- Cittadinanza – Roma - Italia.
Motivo: naturalizzazione per matrimonio
Código IBAN: IT54D0760103200000000809020
Código BIC/SWIFT di Poste Italiane BPPIITRRXXX

(Não há um número de conta corrente, os dados acima são suficientes para o pagamento)

Nota: Os pedidos somente poderão ser encaminhados após o pagamento da taxa de 200,00 Euros conforme indicado.
Os interessados deverão anexar ao pedido de cidadania o boleto comprovando o depósito.

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