Leis e Circulares em matéria

Legge 13.giugno.1912, n° 555 - Lei sobre a Cidadania Italiana.

Legge 21.aprile.1983, n° 123 - Disposição em matéria de Cidadania Italiana.

Legge 05.febbraio.1992, n° 91 - Normas sobre Cidadania Italiana.

DPR di 12/10/1993, n° 572 - Regulamenta a Lei n. 91, de 05/02/1992.

DPR di 08/04/1994, n° 362 - Regulamenta a Lei n. 91, de 05/02/1992.

Transmissão Cidadania via Materna - Comentários de Imir Mulato.

Legge 14.dicembre.2000, n° 379 - Opção à Cidadania Italiana para aos descendentes de emigrantes dos territórios do ex-Império Austro-húngaro.

Legge 23.febbraio.2006, n° 51 - Prorrogação para mais 5 anos, do prazo de Opção para a Cidadania Italiana, aos descendentes de emigrantes do territórios do ex-Império Austro-húngaro.

Circolare Divizione di Cittatinanza, di 19/2/2001 - Procedimentos do Stato Civile.

Legge 27.dicembre.2001, n° 459 - Direito ao Voto aos Italianos Residentes no Exterior.

Atti Consolari - Procedimentos dos Consulados sobre Cidadania.

Legge 3.novembre.2000, n° 396 - Ordenamento do Stato Civile Italiano.

Circolare 6.febbraio.1999, n° 3 - Transcrição dos Atos Civis no Comune de Origem do Ascendente, eliminando o Comune de Roma como Ufficio Dello Stato Civile de Transição.

Circulare n° K 28, de 08/04/1991 - Normativa do Processo de Reconhecimento da Cidadania.

Circulare n° K 78, de 24/12/2001 - Cidadania dos territórios do ex-Império Austro-húngaro.

Circulare Minterno n° 28, de 23/12/2002 - Concede aos descendentes de italianos, interessados no Reconhecimento da Cidadania, estabelecer Residência na Itália com um Permesso di Soggiorno de curta duração (Permesso di Turismo).

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