Divorciados

No caso de divórcio estabelecido por sentença, o requerente deverá apresentar a separação e o divórcio: petição inicial, audiência, sentença e transito em julgado. Em todas as páginas do processo deverá constar a assinatura do funcionário ou diretor do cartório do Tribunal de Justiça, devidamente reconhecidas em tabelionato.
 
Deverá ser traduzida em língua italiana e apresentada ao Consulado. Os pretendentes deverão assinar junto a esta Representação Consular um pedido de reconhecimento de sentença de divórcio ou de separação na Itália (ver Modelo nº 6).
P.S.: Também neste caso, poderá ser enviado pelo correio, com a firma reconhecida em cartorio/tabelião ou através dos Consulados honorários.

No caso de divórcio por via administrativa (Lei nº 11.441 de 04/01/2007), o requerente deverá apresentar Certificado de Divórcio, em original com firma reconhecida, acompanhado de tradução em língua italiana. O requerente do reconhecimento da cidadania italiana deverá também apresentar um pedido específico para o caso (veja nos anexos o modelo nº 6).

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